Alerj inicia debates sobre o orçamento do Estado do Rio de Janeiro para 2027

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu início nesta terça-feira (3) às discussões sobre o orçamento estadual para 2027 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As propostas, enviadas pelo Poder Executivo, serão debatidas em plenário durante dois dias.

Após a fase inicial de debates, será aberto o prazo para que os parlamentares apresentem suas emendas ao texto. Esse período de proposições ocorrerá entre os dias 5 e 11 de novembro.

Números do Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) detalha uma receita líquida de R$ 124,39 bilhões diante de despesas estimadas em R$ 138,37 bilhões. O cenário projeta um déficit de R$ 13,98 bilhões, embora o governo destaque que esse valor representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões na comparação com o orçamento de 2026.

A pressão sobre as contas públicas é impulsionada pela queda real na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo. Além disso, as despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 80,85 bilhões, enquanto as obrigações previdenciárias demandarão R$ 23,8 bilhões do Tesouro Estadual.

Investimentos e Estratégias

O planejamento inclui R$ 2,28 bilhões em investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Desse montante, R$ 1,3 bilhão será direcionado à educação profissional e técnica, com o restante dividido entre áreas como segurança pública, transportes, saneamento, universidades estaduais, habitação e adaptação climática.

Para equilibrar o caixa, o governo aposta em três fontes de receitas extras, que podem somar R$ 7,5 bilhões. Os recursos viriam das participações especiais de Tupi e Cernambi (R$ 6,34 bilhões), recuperação de dívidas ativas de ICMS (R$ 792,5 milhões) e venda de imóveis públicos (R$ 362,1 milhões). Adicionalmente, negociações com a União visam o reescalonamento de dívidas bancárias para reduzir despesas em R$ 4 bilhões.

PPA e Autorizações

A revisão do PPA 2024-2027 ajusta as ações governamentais para 2027, considerando indicadores e prioridades como o combate à pobreza e a segurança alimentar. O documento também reforça o foco em desenvolvimento econômico, geração de emprego, sustentabilidade ambiental, segurança pública e promoção da igualdade de gênero e racial.

O projeto orçamentário ainda garante ao Executivo a autorização para remanejar até 20% das despesas entre órgãos e áreas, além da possibilidade de contratar novas operações de crédito. Todas as movimentações devem seguir rigorosamente os limites estabelecidos pela legislação vigente.